Termos de Uso
Última atualização: 05/03/2026
1. Aceite
Ao acessar e utilizar este portal, voce concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.
2. Natureza do conteudo
As ferramentas e conteudos tem finalidade informativa e de apoio operacional. Eles nao substituem analise profissional, legislacao vigente, tabelas oficiais (ex.: OAB) ou decisao judicial.
3. Uso responsavel
Voce e responsavel por conferir dados inseridos, resultados e documentos gerados antes de qualquer uso.
4. Disponibilidade
Podemos alterar, suspender ou descontinuar ferramentas a qualquer momento para manutencao, melhorias ou adequacao tecnica.
5. Publicidade e parcerias
Algumas paginas podem exibir publicidade e links de parceiros. Quando possivel, utilizamos links auditaveis para medir cliques e melhorar a relevancia das recomendacoes.
6. Contato
Duvidas sobre os Termos: suporte@ferramentajuridica.com.br